Mito ou verdade: é necessário ter habilitação para comprar uma moto?

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Quando alguém decide comprar uma motocicleta, a primeira coisa que se supõe sobre esse comprador é que ele possui a licença para dirigi-la, certo? Mas não é sempre assim.

Nem todo mundo sabe disso, mas, até o momento, não é preciso ter habilitação para se comprar uma moto. Isso porque, a moto é um bem legal que deve ser possível de ser comprado por qualquer pessoa que a queira. Essa questão tem gerado muitas controvérsias no congresso ultimamente e pode afetar a vida de muita gente.

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Vai financiar a moto no banco? Então, precisa de CNH!

Por mais que a lei permita que qualquer um compre uma moto, tendo habilitação ou não, os bancos têm adotado uma política de financiamento mais conservadora a respeito da situação. Muitos financiamentos para motocicletas têm sido negados por falta de carteira de habilitação adequada.

Essa política dos bancos é legítima, uma vez que são instituições privadas e têm total liberdade de negar as cláusulas de um contrato com um cliente em potencial. E esse cuidado se deve ao fato de que donos de veículo sem CNH costumam ser mais inadimplentes do que o normal.

Quem não investe em uma CNH provavelmente não vai se preocupar em pagar por um seguro de moto, por exemplo. Isso pode representar um risco de contrair uma dívida considerável em casos de acidentes. Considerando esse cenário, o financiamento é negado para evitar o aumento do número de devedores.

Fique de olho! As regras podem mudar!

De acordo com o deputado Mendetta (DEM-MS), os crescentes acidentes de trânsito geram prejuízos para os condutores, para o sistema de saúde e para a previdência. Por isso, ele escreveu o Projeto de Lei 3128/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, na medida em que determina a obrigatoriedade da CNH A para quem deseja comprar uma motocicleta.

A proposta, que ainda será analisada pelo Plenário e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já tem o apoio da Comissão de Viação e Transportes. Com a aprovação do Plenário, poderá entrar em vigor e alterar definitivamente as condições de comercialização de motocicletas.

Enquanto essa lei não sai, posso comprar uma moto sem CNH?

Por enquanto, qualquer pessoa pode comprar uma motocicleta sem ter habilitação para dirigi-la. Mas isso não significa que é a melhor das opções para quem está se planejando para isso. Além do risco de acidentes a que a pessoa sem instrução se expõe, sempre existe possibilidade de ela ser parada no trânsito pela polícia.

Dirigir sem tirar habilitação é contra a lei. Caso o condutor se envolva em um acidente que cause dano a terceiros, pode ser condenado a pagar multa e cumprir detenção de 6 meses a 1 ano. Por isso, recomendamos sempre que o comprador se habilite com a CNH A antes de comprar uma motocicleta.

Algumas dificuldades aparecerão para os futuros motociclistas, caso seja aprovado o Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de habilitação para comprar uma moto. Por isso, fica ainda mais evidente que comprar uma motocicleta sem habilitação é um mal negócio, além de ser arriscado do ponto de vista jurídico.

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