Lei para motos: o que eu preciso saber?

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Quem anda de moto parece pertencer a uma categoria especial de usuário das ruas e estradas. Toda a liberdade envolvida, os aparatos de estética e segurança e até a mística que envolve o universo dos motociclistas parecem dar todo um contexto diferenciado para os adeptos das duas rodas.

Em se tratando de diferenças, os motociclistas também precisam lidar com diferenciações quando o assunto é respeitar diretrizes. Há uma série de leis para motos que dizem respeito à adequação às características próprias que esses veículos e pilotos carregam. Quer conhecer mais sobre as leis principais? Então continue lendo nosso post na íntegra.

Customização da moto

A mais polêmica das leis para motos é a que legisla a respeito das modificações e acessórios, o que é bastante comum aos motociclistas.

A portaria 60/2017, que regulamenta as modificações nas motocicletas, em seu texto traz a regra de que passa a ser necessário uma vistoria junto ao Detran para cada mudança estrutural, na iluminação de sinalização ou nos itens de segurança que o proprietário quiser realizar. No caso da pintura ou da plotagem, a vistoria só se torna necessária caso comprometa mais de 50% do veículo.

A multa para quem for pego sem o documento que informa as alterações é de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na CNH.

Uso do baú

A portaria nº 60 de 2017 trazia outra informação bastante controversa. Muitas pessoas entenderam que o uso do baú seria proibido a partir da publicação desse documento.

O que acontece na verdade é que a publicação foi necessária para complementar o que dizia o texto da resolução do Contran nº 365/2017, que não fazia a diferenciação devida entre as motocicletas de carga e as de transporte. Dessa forma, quem instalar um baú em sua moto, a partir da publicação precisará portar um documento informando que se trata de um veículo utilizado para transportes, sendo vedada a carona a um segundo passageiro.

Adicional de periculosidade

Em 2014, uma Portaria divulgada pelo Governo Federal regulamentava o adicional de 30% na remuneração de motofretistas em função da periculosidade envolvida na profissão. Mas acontece que a falta de adesão dos empresários no debate fez com que a regra fosse revogada.

Ainda existem alguns processos na justiça que abordam a respeito do adicional de periculosidade aos profissionais das motos, mas sem novidades até o momento.

Lei para motos: algo sempre em pauta, mas nem sempre de forma efetiva

Existem outros vários exemplares de leis envolvendo motos e pilotos, mas que nunca chegaram a ser publicados, como a proibição de passageiros no período da madrugada em função de assaltos corriqueiros com essa característica, ou a adequação das licenças para pilotar relacionadas às cilindradas das motos.

Tais regras descritas acima já foram discutidas à exaustão, mas sem uma definição. O fato é que novidades a respeito de surgir uma nova lei para motos podem aparecer a qualquer momento.

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